9b2a4143 e7ce 4ae3 afa4 1cc0bea5f111Na tarde desta terça-feira, 13, ocorreu mais uma da reunião da Comissão de Finanças, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), dessa vez para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O encontro foi comandado pelo presidente da Comissão, Thiaguinho Batalha (PMB), e contou com as presenças dos vereadores Américo de Deus (REDE), Vinicius Porto (DEM) e Fábio Meireles (PPS).

Além de prever receitas e despesas fixadas para a administração municipal no exercício de 2018, a LDO serve como base para orientar a gestão no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo possíveis alterações na legislação tributária e estabelecendo uma política de prioridade de recursos oficiais.

“Por determinação legal, faz-se necessária a realização de uma audiência pública antes do início da votação da LDO", explicou o presidente da Comissão de Finanças, Thiaguinho, ressaltando que a apreciação da Lei está prevista para o próximo dia 20.

O vereador Fábio Meireles informou que nesta quarta-feira, a partir das 10h, vai acontecer uma audiência pública no Plenário da CMA para discutir a LDO. Segundo Vinicius Porto, com a entrega do documento, a gestão municipal aguarda, agora, o período de apreciação pelos vereadores, que deve ser finalizado até dia 30 de junho. "O documento será lido e, naturalmente, os representantes da Casa se posicionam sobre a aprovação da LDO. Além disso, fazem também emendas ao Projeto e debatem o conjunto da proposição que o Executivo está encaminhando ao Legislativo", ressalta.

Por fim, Américo de Deus destacou que "a lei tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo representado pelas ações políticas necessárias no dia a dia", disse.

Foto: Heribaldo Martins

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